Como Assinar Documentos de SST Digitalmente Portaria 211

PORTARIA DA SECRETÁRIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nº 211 DE 11/04/2019

Professor Azevedo preparou um post informativo ! Novidade e economia na área de segurança e saúde do trabalho

✅Quais são os documentos de SST que podem utilizar assinaturas digitais conforme Portaria nº 211, de 11 de Abril de 2019?

✅Os documentos de SST que podem utilizar este procedimento são:

➡Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional PCMSO;
➡Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
➡Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
➡Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT;
➡Programa de Proteção Respiratória – PPR;
➡Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
➡Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do ➡Trabalhador Rural – PGSSMTR.

✅Outros documentos que também podem utilizar este recurso:

➡Análise Ergonômica do Trabalho – AET;
➡Plano de Proteção Radiológica – PPR;
➡Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes;
➡Certificados ou comprovantes de capacitações contidas nas Normas Regulamentadoras;
➡Laudos que fundamentam todos os documentos previstos neste artigo, a exemplo dos laudos de insalubridade e periculosidade;
➡Demais documentos exigidos com fundamento no art. 200 do Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.

✅Guarda em meio eletrônico dos documentos segundo a Portaria nº 211, de 11 de Abril de 2019

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